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DireiÂtos de autor
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3. violaÂção da protecÂção, direito a um nome
Em caso de dispuÂtas de nome/domÃnio ou avisos contra a lei apliÂcáÂvel, pediÂmos-lhe que nos contacte previÂaÂmente para evitar dispuÂtas e custos legais desneÂcesÂsáÂrios. Em caso de objecÂções justiÂfiÂcaÂdas, tomaÂreÂmos imediÂaÂtaÂmente mediÂdas correcÂtiÂvas. O custo de um aviso legal sem contacto prévio será reemÂbolÂsado em conforÂmiÂdade com o dever de atenuar os danos § 254 para. 2 BürgerÂliÂches GesetzÂbuch (Código Civil Alemão) como infunÂdado. As adverÂtênÂcias injusÂtiÂfiÂcaÂdas e/ou declaÂraÂções de cessar e desisÂtir são responÂdiÂdas direcÂtaÂmente com uma acção declaÂraÂtiva negativa.
4 Lei aplicável
A lei apliÂcáÂvel da RepúÂblica FedeÂral da AlemaÂnha é excluÂsiÂvaÂmente aplicável.
Fonte: DisclaiÂmer from eRecht24, o portal para o direito da InterÂnet pelo advoÂgado Sören Siebert.